ࡱ> +Kj9 bjbj>"looo8$p q@t0y"RyRyhyU{R}c~`$q ,~3{"U{~~,RyhyA~Ryhy~hLJ:hy4t BhoH*:W02CC:MINISTRIO DA INTEGRAO NACIONAL MI AGNCIA DE DESENVOLVIMENTO DA AMAZNIA - ADA COORDENAO GERAL DE PLANEJAMENTO E GESTO ESTRATGICA - COPLAGE CRITRIOS PARA ORIENTAR CONTRAPARTIDA DOS INCENTIVOS FISCAIS Incentivos Fiscais e a contribuio dos empreendimentos econmicos para o desenvolvimento sustentado da Amaznia TEXTO PARA DISCUSSO QUARTA VERSO BELM Agosto 2004 SUMRIO  TOC \o "1-3" \h \z  HYPERLINK \l "_Toc81538183" 1.Introduo  PAGEREF _Toc81538183 \h 3  HYPERLINK \l "_Toc81538184" 2.Sobre a formao de renda e produto  PAGEREF _Toc81538184 \h 3  HYPERLINK \l "_Toc81538185" 3. Sobre o governo e a institucionalidade de desenvolvimento  PAGEREF _Toc81538185 \h 6  HYPERLINK \l "_Toc81538186" 4.Poltica de incentivos e maximizao da renda e do produto regional  PAGEREF _Toc81538186 \h 7  HYPERLINK \l "_Toc81538187" 5. A Base de Exportao  PAGEREF _Toc81538187 \h 9  HYPERLINK \l "_Toc81538188" 6. Os fatores que qualificam o desenvolvimento regional  PAGEREF _Toc81538188 \h 9  HYPERLINK \l "_Toc81538189" 7. Os indutores do multiplicador do desenvolvimento regional  PAGEREF _Toc81538189 \h 9  HYPERLINK \l "_Toc81538190" 7.1 Variveis proxies e os indicadores de deciso  PAGEREF _Toc81538190 \h 12  HYPERLINK \l "_Toc81538191" 7.1.1 Parmetros associados aos empreendimentos  PAGEREF _Toc81538191 \h 12  HYPERLINK \l "_Toc81538192" 7.1.2 Variveis reais e estrutura de pesos  PAGEREF _Toc81538192 \h 14  HYPERLINK \l "_Toc81538193" 7.2 Operacionalidade do modelo  PAGEREF _Toc81538193 \h 17  HYPERLINK \l "_Toc81538194" 7.3 A alterao estratgica da estrutura de pesos  PAGEREF _Toc81538194 \h 19  HYPERLINK \l "_Toc81538195" 7.4 A formao de fundos de investimento com base no valor (1-Id)  PAGEREF _Toc81538195 \h 19  HYPERLINK \l "_Toc81538196" 7.5 Simulao de resultados  PAGEREF _Toc81538196 \h 19  HYPERLINK \l "_Toc81538197" 7. Considerao final  PAGEREF _Toc81538197 \h 23  HYPERLINK \l "_Toc81538198" 8. Bibliografia  PAGEREF _Toc81538198 \h 24  CRITRIOS PARA ORIENTAR CONTRAPARTIDA DOS INCENTIVOS FISCAIS Incentivos fiscais e a contribuio dos empreendimentos econmicos para o desenvolvimento sustentado da Amaznia 1.Introduo A poltica fiscal orientada para gastos governamentais e/ou reduo da carga tributria pode influenciar o crescimento sustentvel da economia regional em longo prazo, mediante efeito crowding in da poltica fiscal. O efeito da expanso fiscal no desenvolvimento regional, contudo, no automtica, pois, nem sempre as concesses fiscais em relao ao lucro gerado em uma regio produzem, nela, efeitos virtuosos de desenvolvimento. H que se discernir, portanto, quanto consistncia macroeconmica de incentivos diretos dados s empresas tendo claras, assim, as interaes entre a escala micro e a escala macro do desenvolvimento regional. Ademais, h outras mediaes a considerar, tanto mais complexas, quanto mais exigente a percepo que se tenha sobre a repercusso sistmica do desenvolvimento, para que os incentivos fiscais no se transformem em mero efeito de crowding out sobre a economia regional. As concepes modernas de desenvolvimento, onde se destacam as patrocinadas pela nova economia institucional, pelas teorias evolucionrias das trajetrias tecnolgicas, pelos autores do crescimento endgeno e da economia espacial, que se esforam por determinar o peso da cultura, das redes sociais, da especificidade ecolgica e da capacidade empresarial no desempenho competitivo dos lugares e regies nos processos cumulativos de desenvolvimento, exigem inovaes tecnolgicas e institucionais para operar valorizando os arranjos locais, discernindo quanto ao valor das suas disponibilidades e carncias em termos de capital social, capital humano e capital natural. A proposta que segue procura atender essas necessidades. Discutem-se, na primeira parte, algumas pr-condies elementares para que se resguarde coerncia entre o foco micro das polticas fiscais e as necessidades macro da dinmica econmica; num segundo momento, apresenta algoritmos que consideram, na avaliao das condies do incentivo, variveis representativas do capital produtivo, capital humano, capital social e capital natural; por fim, sugere mecanismos para o ajuste contnuo dos incentivos fiscais s condies estratgicas locais, estaduais e/ou regionais de desenvolvimento endgeno. 2.Sobre a formao de renda e produto Considere-se a formao da renda regional suficientemente descrita pela equao:  EMBED Equation.3 (1) em que Y o nvel da renda regional em reais; S o valor da massa de salrios em reais; LB a massa de lucro bruto das empresas regionais em reais. Nessas condies, prprias de uma economia fechada e sem governo, a renda regional associada ao lucro seria:  EMBED Equation.3 (2)A renda, nesse caso suposto de identidade da macroeconomia regional, cresceria precisamente na mesma proporo da massa de lucros: a economia cresceria em R$ 1 para cada incremento de R$ 1 a mais na massa de lucros. Ocorre que, no mundo real, em que as economias so sistemas abertos, sobretudo as economias regionais de um mesmo pas, no se tem assegurado que o lucro gerado em uma regio transforme-se, nela mesma, em produto. Isto , os investimentos e o consumo associados ao lucro gerado na regio podem se fazer em outra regio. Os componentes da demanda efetiva derivada de YL na regio sero dados, assim, por:  EMBED Equation.3 (3)  EMBED Equation.3 (4)  EMBED Equation.3 (5) em que : I o investimento feito na regio a partir da renda associada ao lucro; ad um parmetro que corresponderia parcela da depreciao associada a itens dos bens de capital a serem obtidos necessariamente na regio, como itens de construo e outros por este coeficiente, o investimento continua positivo, mesmo que a renda em dado ano seja igual a zero. ai a proporo da renda regional que deve ser transformada em bens de capital localmente. Esta proporo tende a ser maior do que zero e menor do que um, dado que, ampliando o lucro, as empresas que o geram na regio tendem a crescer por investimentos que representam uma parcela do aumento no lucro. O parmetro pode atingir 1 - situao em que todo o incremento de lucro ser transformado em investimentos na regio. Pode, tambm, dependendo das circunstncias, chegar a zero. Ce o consumo produtivo (compras de insumos associados a uma expanso da produo, em decorrncia de I, ou no) derivado do lucro. ce a proporo da renda derivada do lucro a ser transformada em insumos da produo localmente. Esta proporo tende a ser diferente de zero, dado que ampliando o lucro, as empresas que o geram na regio tendem a crescer. Todavia, este pode ser um valor prximo de zero. Um valor igual a 1 caracterizaria uma situao pouco provvel, pois situaes de elevada capacidade ociosa levariam a que todo o lucro fosse transformado em consumo e produo intermediria na regio. Cs o consumo privado adicional derivado do lucro. Esse consumo derivaria da expanso da massa de salrios associada a I e a Ce. Considera-se que todo incremento da massa de salrio se transforma em consumo. Haveria, ainda, um componente que corresponderia aos dispndios privados associados a rendimentos de capital. Este componente no se explicita aqui. cs a proporo da renda derivada do lucro a ser transformada em consumo de assalariados. A demanda efetiva (a produo efetivamente realizada, isto , produzida e consumida na regio) associada renda derivada do lucro seria a soma do investimento, do consumo das empresas e do consumo derivado dos salrios e dos rendimentos de capital resultantes da aplicao do lucro na regio. Assim, tem-se que:  EMBED Equation.3 (6) em que:  EMBED Equation.3  A equao (6) descreve que a demanda efetiva (YL*) derivada da renda associada ao lucro gerado na regio, isto , a renda transformada em produto na regio, sua renda real, portanto, depende de YL, porm em proporo definida pela disposio dos controladores do lucro em consumir e investir na regio. De modo que, em curto prazo, haveria um nico equilbrio consistente entre formao de renda e produto a partir da massa de lucros gerados na regio: o ponto A, na Figura 1. Abaixo desse ponto, tem-se uma situao de formao de demanda efetiva maior que a massa de lucros, podendo levar expanso da economia regional, porm implicando em endividamento das empresas j nelas situadas. Acima do ponto A, tem-se uma situao em que, do lucro, pode-se justificar que parcela crescente enviada para outras economias, retardando o crescimento da economia regional. No ponto A, a massa de lucros se converte totalmente em demanda efetiva da economia regional, em fundamento de sua expanso: os incrementos na capacidade produtiva, derivados de I, e os incrementos no consumo produtivo (Ce) ou privado (Cs) tendem a se reproduzir continuadamente, agora como um fluxo circular, como diria Schumpeter.  EMBED Excel.Sheet.8  Figura 1 Condio de equilbrio da economia regional. Em tais condies torna-se bvio que, se um deus ex machine (dado que no existe governo) deseja expandir a economia regional, deve aumentar ou o coeficiente angular (a soma de ai, ce e cs) ou o coeficiente linear (ad), ou os dois parmetros da equao de demanda efetiva. Elevar o valor de tais parmetros requer uma interveno objetivada para aumentar os coeficientes angulares das funes de investimento e consumo (produtivo e privado). No basta, todavia, atuar sobre um deles. H uma causao circular, como chamaria Myrdal, entre essas variveis, cuja virtuosidade depender, todavia, do que se passa com o conjunto delas. Poder-se- elevar ai porque se elevou, de alguma maneira, a rentabilidade do capital. Se isso, todavia, no se fizer acompanhar de uma elevao de ae isto , de uma elevao no nmero e na qualidade das concatenaes internas da economia regional e de as, isto , da capacidade de consumo local, que eleva a escala e amplia as cadeias da produo regional, influindo sobre ae e, novamente, sobre ai o efeito poder ser efmero, ou mesmo inexistente. 3. Sobre o governo e a institucionalidade de desenvolvimento O Governo insere-se na economia regional como cobrador de impostos e como gestor de recursos fiscais, seja na forma de transferncias a agentes (empresas e famlias), seja na forma de investimentos em infra-estrutura tangvel e intangvel. Aqui trata-se da gesto dos impostos, na forma de incentivos fiscais, para produzir um efeito positivo sobre o crescimento sustentvel da economia regional. Seja t a taxa de impostos que incide sobre o lucro, r a proporo do volume de impostos cobrados que retornam como incentivos fiscais do governo s empresas na regio (incentivos fiscais, renncia fiscal, etc.), v as transferncias do governo na forma de investimentos em infra-estrutura tangvel e intangvel na regio ento a equao (1) poder ser re-escrita como segue:  EMBED Equation.3 (7)  EMBED Equation.3 (8)  EMBED Equation.3 (9) em que: m[1-t.(1-r-v)] um multiplicador fiscal da economia regional;T = t.LBvalor dos impostos totais sobre o lucro bruto das empresas regionais;IF = r.Tvalor dos incentivos fiscais repassados s empresas da Amaznia Legal;Tg = v.T valor das transferncias do governo na forma de investimento em infra-estrutura produtiva e social e/ou na formao de um fundo para apoiar o desenvolvimento da cincia e tecnologia regional. Nas condies da equao (8), a renda regional poderia ser menor, igual ou maior que a massa de lucro da qual deriva. A situao assumida no segmento anterior, de equivalncia entre renda e lucro bruto, exigiria, agora, que  EMBED Equation.3 , de modo que o Governo estaria fazendo retornar Amaznia aquilo que dela retirou na forma de tributos (o ponto correspondente interseo A na Figura 2). Se  EMBED Equation.3 , a YL ser menor que LB e haveria vazamento de renda a regio estaria transferindo renda para o pas, deprimindo sua prpria reproduo sustentvel (um nvel definido pela interseo B na Figura 2). Se  EMBED Equation.3 , h transferncia lquida de renda para a regio que poderia alcanar um nvel de renda e produto mais elevado (situao C na Figura 2). Nesse caso, o governo se encarrega de produzir, por razes de poltica econmica, uma realocao dos recursos do conjunto do pas, em favor da regio. Se, como policy maker em perspectiva regional (uma instituio de desenvolvimento regional com processo decisrio aberto para incorporar a pluralidade de atores regionais pode assim ser vista), leva-se s ltimas conseqncias o propsito de expandir a renda e produto regionais, ento se atuar objetivando a situao correspondente ao ponto C ou, melhor formulado, buscando ampliar a distncia entre os pontos C e A. Na pior situao, se buscar minimizar a distncia entre B e A. Se isso se faz num contexto em que s se tem controle sobre um nico canal de retorno dos tributos devidos pelas empresas da regio, ou seja, aquele canal expresso no parmetro r, se no se tem controle sobre v, ento, tender-se- elevar r ao limite mximo: recomendar-se-ia, em perspectiva regional, que sempre que fosse possvel estabelecer uma transferncia para um agente regional em um gradiente entre 0 e 1, dever-se-ia estabelecer o valor 1, dado que esta seria a postura que elevaria ao mximo a renda regional, considerado tudo mais constante.  Figura 2 Posies de equilbrio dinmico da economia regional com a presena do Governo. 4.Poltica de incentivos e maximizao da renda e do produto regional A postura, acima comentada, de conceder indiscriminadamente o mximo de incentivos permitidos a cada empresa, legtima na perspectiva da expanso da renda, poder ser contestvel, j pelo fato de que seria incapaz de qualificar o destino dos incentivos no que se refere aos condicionantes da demanda efetiva, portanto do produto e da renda real sustentvel da regio. Diante da possibilidade real de que poder ter, ao lado de uma expanso da renda gerada na regio, uma reduo do produto regional pela deteriorao dos parmetros das funes de investimento e consumo das empresas e das famlias (o que poderia ser ilustrado na Figura 3 por um deslocamento para baixo da Y*), uma institucionalidade voltada ao desenvolvimento regional dever administrar uma poltica para r necessariamente atrelada a uma poltica para Y*, isto , vinculada a uma poltica para elevar os coeficientes ai, ce e cs. O esforo ter de ser o que leva a economia do ponto B ao ponto C, na Figura 3. Estabelece-se, aqui, o que a nova economia institucional, nas proposies de North e Williamson, entenderia como ambigidade de atributos na configurao dos deveres da agncia de desenvolvimento, podendo se traduzir em ambigidade de performance nas intervenes do Governo Federal: sendo exigido ao policy maker qualificar, mediante critrios compatveis com as necessidades de crescimento economicamente sustentado, as empresas que recebem e as que no recebem incentivos, ou o grau do seu merecimento, ter-se-, necessariamente, r < 1 e, assim, se estar atuando para o estabelecimento de um nvel de renda e de produto abaixo do possvel abaixo do mximo que, por suposto, lhes exigido. Tal inconsistncia se resolver ao se atrelar a poltica que estabelece r que estabelece v. Se, ao se reduzir r por exigncia da qualificao do incentivado em relao a questes mais amplas do desenvolvimento, se eleva na mesma proporo v (a proporo dos tributos alocados na forma de investimentos em infra-estrutura tangvel e intangvel) ento se estar de fato garantindo o necessrio atrelamento entre a poltica de ampliao da renda e de elevao correspondente da demanda efetiva.  EMBED Excel.Sheet.8  Figura 3 Posies da economia regional com a presena do Governo e com alterao nos parmetros da demanda efetiva Se, pelas caractersticas de um empreendimento, s dado um incentivo que corresponde a r do imposto por ela devido, e se a diferena entre o mximo possvel nessa concesso e o r concedido, (1 r), for igual a v - uma transferncia fiscal para a regio com a destinao de cobrir necessidade de Cincia & Tecnologia e de formao de fora de trabalho, por exemplo, ou, mesmo, de preenchimentos de lacunas fundamentais na infra-estrutura regional ento se estar conduzindo uma poltica de renda e de produto, ao lado da induo das empresas na direo de parmetros desejveis e da criao das externalidades necessrios para que tais parmetros sejam alcanados. 5. A Base de Exportao A teoria da base de exportao, divulgada por Pred nos anos sessenta, corroborada pelas recentes proposies dos autores do desenvolvimento endgeno como Krugman, Fujita, Venables e Porter, CEPAL, OCDE, pe em relevo, por uma parte, a importncia das exportaes para o desenvolvimento regional; por outra, enfatiza o sinergismo existente entre as condies endgenas da economia. Considerando o fluxo lquido de exportao (XL) uma componente exgena includa no lado esquerdo da equao de produto da economia representada em (10), obter-se-ia a equao (11), segundo a qual para cada R$ 1,00 de crescimento de XL a renda e o produto real cresceriam 1/(1- ai- ce- cs) este sempre um valor maior que 1, tanto maior quanto maiores os parmetros ai, ce e cs. q  EMBED Equation.3 (10)Isolando o resultado para XL, tem-se:  EMBED Equation.3 (11)6. Os fatores que qualificam o desenvolvimento regional As concepes modernas de desenvolvimento, onde se destacam as patrocinadas pela nova economia institucional, pelas teorias evolucionrias das trajetrias tecnolgicas, pelos autores do crescimento endgeno e da economia espacial, vm demonstrando que h, nos processos consistentes de desenvolvimento, uma participao fundamental da cultura, das redes sociais, das habilidades da fora de trabalho associadas aos conhecimentos tcitos e formalmente codificados, da capacidade de introduzir inovaes tecnolgicas e da especificidade ecolgica dos lugares e regies. O contexto sistmico da capacidade competitiva nos processos cumulativos de desenvolvimento local exige, assim, inovaes tecnolgicas, sociais e institucionais para operar valorizando os arranjos produtivos locais (APL) e a formao de seu entorno competitivo, discernindo quanto ao valor das suas disponibilidades e carncias em termos dos fatores que definem a formao de capital social, capital humano, capital produtivo e capital natural. 7. Os indutores do multiplicador do desenvolvimento regional Considerando o que se exps nos itens anteriores, poder-se-ia qualificar os empreendimentos para os incentivos a partir de proxies das variveis investimentos, consumo produtivo e consumo privado e seus respectivos parmetros ai, ce e cs, da varivel exportao lquida (XL) e de um conjunto de outras variveis indicativas do capital humano, do capital social, da sustentabilidade ecolgica e de intensidade tecnolgica. Essas variveis definem adequadamente as ferramentas operacionais do desenvolvimento local ao qualificar o peso de cada uma, a partir da empresa, no contexto territorial, sem prejuzo da contribuio dos fatores exgenos. A ao sobre tais variveis tende a potencializar as iniciativas locais de fortalecimento dos APL, pois, no conjunto, esses empreendimentos formam o sujeito coletivo que protagoniza a disputa competitiva regional. Diante do fato de que a dimenso local do desenvolvimento competitivo das empresas depende fortemente da dotao de fatores do tipo produtivo, cultural e social. Na Amaznia, essa condio local insuficiente e pouco capaz de produzir o conjunto de externalidades positivas de que as empresas precisam para se obter, coeso socioindustrial, flexibilidade produtiva, capacidade inovadora e produzirem os efeitos dinmicos do crescimento endgeno. Em funo disso, h necessidade de se induzir a formao desse ambiente, mediante a qualificao de concesso de incentivos fiscais. O conjunto de fatores que orientam essa iniciativa est discriminado no Quadro 1, incluindo os critrios de mensurao a serem definidos com base nos resultados de cada empreendimento regional a receber incentivo fiscal. Quadro 1 Critrios para orientar aplicao dos incentivos fiscais na Amaznia.VarivelVarivel ProxyCritrioConsumo (ce) R1 Compras realizadas no localCompra local/compra totalSalrio (cs) R2Folha de pagamento da empresaFolha pgto./faturamentoInvestimento (ai) - R3Investimentos realizados no local projeto de ampliao/modernizaoInv. Local/Lucro do ano anteriorInvestimento do projeto novoCusto fixo/Custo totalFluxo de comrcio R4Fluxo comercial lquido (ExportaoImportao)FCL/faturamento totalFatores Ambientais e Ecolgicos R5  EMBED Equation.3 ISO 9.000 atua no processoPresena ou ausncia (0/1) ISO 14.000 atua na extrao de matria-prima (manejo, cuidados com a biodiversidade, reflorestamento, prticas sustentveis de uso da natureza, etc.)Gasto com mitigao ambientalCusto total/Custo recomendadoGasto da empresa em treinamento de pessoal em educao ambientalPessoal treinado/total de funcionriosCapital social R6  EMBED Equation.3  Relao entre o menor e o maior salrio (Salrio menor/Salrio maior)Quanto maior melhorGrau de sindicalizaoNo T Sindicalizados/TotalGrau de associativismo do funcionrioNo Associados/TotalNmero de crianas assistidas por creches de zero a sete anosNo C assistidas/Total de crianas filhos de funcionriosAuxlio escolaNo de crianas apoiadas/Total de crianas com idade escolarPlano de sade e alimentaoNo de pessoas apoiadas/Total de funcionriosEsporte e LazerPresena/ausncia (0/1)Nmero de empregos locaisEmprego local/ Total de emprego do empreendimentoCapital Humano R7  EMBED Equation.3 Nvel de escolaridade (bsico = 11 anos, superior = 5 anos, MS e DS = 6 anos)Anos de escola/mximo possvel de 22 anosTreinamento de funcionriosNo funcionrios treinados por ano/No Total.Tecnolgica R8  EMBED Equation.3 Gastos realizados em atividade de inovaoGastos em inovao/Custo totalProjetos de P&D da empresa ou aquisio externa de P&D para produtoZero ou um (0/1)Projetos de P&D da empresa ou aquisio externa de P&D para processoZero ou um (0/1)Uso de fontes de energias alternativasZero ou um (0/1)Treinamento orientado para inovao de produto e processoNo de horas de treinamento em IT/Total de horas de treinamentoInovao de gesto (implementao de novas tcnicas de gesto, mudanas significativas na estrutura da empresa, poltica de marketing, forma de comercializao, etc.)Visvel ou no (0/1) 7.1 Variveis proxies e os indicadores de deciso Os escores a serem utilizados como critrios para apoiar as decises da ADA no que tange concesso de incentivos fiscais, obedecem a duas estruturas paramtricas de qualificao do empreendimento novo, de ampliao ou de modernizao. A primeira incorpora as peculiaridades do empreendimento no que diz respeito a um conjunto de variveis capaz de qualific-lo em relao s condies fortuitas que conduzem ao desenvolvimento sustentvel da Amaznia. As variveis contempladas, por serem obtidas no mbito do empreendimento, mantm um vnculo forte com a formao do ambiente empresarial em sua dimenso territorial, de modo a criar as bases para a formao de APL e produzir as externalidades positivas necessrias evoluo desses APL para a formao de plos e/ou a expanso do crescimento do setor econmico contemplado. Esta estrutura paramtrica est definida na Tabela 1. Os valores atribudos a cada varivel, muda de acordo com os empreendimentos em dada localidade de uma unidade federativa da Amaznia. A segunda estrutura considerada fixa dentro de um ano, em dado estado, levando em conta as condies da unidade da federao onde est localizado o empreendimento, considerando as mesmas variveis reais ou suas proxies. Esta deciso se deu exclusivamente em funo da no disponibilidade de estatsticas para as referncias locais menores, envolvendo as variveis de interesse, como mesorregio, microrregio ou municpio. Em horizonte de tempo posterior, com a disponibilizao das estatsticas de contabilidade sociais em nvel de municpio por parte do IBGE, pode-se construir idntica estrutura de pesos para os territrios de interesse, possibilitando o estmulo direto a empreendimentos ligados a um APL e/ou setor especfico da economia regional. As variveis so buscadas na contabilidade regional, produzidas pelo IBGE para os estados da Amaznia Legal. Essas variveis so apresentadas na Tabela 2 e representam variveis de demanda e de valor adicionado: consumo agregado das famlias e do governo C; investimento planejado (Formao Bruta de Capital Fixo - FBCF) I; massa salarial dos setores pblico e privado S; lucro total das empresas L; valor das exportaes de cada estado EX; fatores ambientais, medidos pelo ndice de desmatamento FA; capital social sendo representado por um indicador do montante do gasto realizado em sade, educao, seguridade e em servios coletivos e pessoais CS; capital humano sendo referenciado pelo IDH de cada estado CH. Em perspectiva futura, com a referncia local das variveis, podem-se incluir novos atributos locais como Proxy de uma ou mais variveis, como emprego formal relativo ao total de pessoas ocupadas, assim como o grau de instruo da fora de trabalho no municpio microrregio ou mesorregio como para representar o capital social. Com isto, deixa-se claro que a metodologia geral e pode, de acordo com os objetivos dos programas e/ou polticas de desenvolvimento regional, ser facilmente adaptada. Por enquanto, a referncia local determinada pelas caractersticas de cada estado dentro da Amaznia Legal, o que representa avano diante de tudo que j foi tentado na regio. 7.1.1 Parmetros associados aos empreendimentos Os parmetros associados s oito variveis proxies relativas a cada empreendimento e que constitui a primeira estrutura paramtrica do modelo proposto so apresentadas na Tabela 1. Os valores aflorados por estes parmetros devem refletir o estado da arte dos empreendimentos novos (projetos a serem implantados) e de expanso ou modernizao e, por isso, devem ser considerados como pontos de fundamento para a ADA exigir contrapartidas das empresas beneficiadas com incentivos fiscais para corrigir os rumos dos impactos que deles derivam sobre o meio ambiente e os retornos econmicos e sociais. Ou seja, a orientao da ADA exclusivamente na direo de criar o ambiente necessrio criao das bases de sustentao do desenvolvimento local a partir da formao de APL que so as referncias territoriais do desenvolvimento sustentvel da regio amaznica. Portanto, na mudana desses parmetros deposita-se a possibilidade, talvez a nica de que se dispe, para orientar o desenvolvimento sustentvel da Amaznia. Tabela 1 Escores atribudos s variveis de cada empreendimento, por unidade da Amaznia Legal.Varivel realVarivel proxyAcreAmap...TocantinsE1E2...EnE1...En...E1...EnCR1r11r12...r1nr11...r1n...r11...r1nSR2r21r22...r2nr21...r2n...r21...r2nIR3r31r32...r3nr31...r3n...r31...r3nNR4r41r42...r4nr41...r4n...r41...r4nFAR5r51r52...r5nr51...r5n...r51...r5nCSR6r61r62...r6nr61...r6n...r61...r6nCHR7r71r72...r7nr71...r7n...r71...r7nTR8r81r82...r8nr81...r8n...r81...r8nObservao: Para cada estado se constri uma estrutura igual a essa. A definio das variveis ou proxies obtidas nos empreendimentos que pleiteiem incentivos fiscais na ADA apresentada, no Quadro 2. Cada varivel identificada por um parmetro que varia entre zero e um. Nos casos em que seja possvel obter-se um valor superior a um, como o caso da varivel R3 (relao entre investimento e lucro em dado momento do tempo do empreendimento a empresa pode no ter tido lucro no ano anterior e feito investimento mesmo que em montante insignificante, daria um coeficiente infinito), o valor admitido seria igual a 1. Se a empresa obtiver prejuzo, pode-se considerar o valor absoluto do coeficiente. Isto no vlido apenas para os empreendimentos novos. Essa estrutura paramtrica, no entanto, fica incompleta se no forem considerados os aspectos macroeconmicos regionais que abarcam o comportamento das variveis reais ou proxies geradas em cada estado. Neste ponto, tentou-se superar a deficincia das referncias locais de dados, criando uma estrutura de pesos que beneficia fortemente os empreendimentos de maior deficincias em uma ou mais das oito variveis includas no modelo. , pois, um modelo claro e blindado no que se refere a argumentos esprios, porm aberto a contribuies gerais e especficas que ajude a dirimir as restries. Quadro 2 Definio das variveis proxies obtidas em cada empreendimento.VarivelDescrio e forma de mensurao da varivel ou proxyR1 - CProporo das compras de matrias-primas, insumos e bens de capital realizadas no local em relao ao total de compras do empreendimento. Este indicador demonstra que a empresa internaliza suas aes no mercado local, sendo sua dependncia externa tanto menor quanto maior for a relao.R2 - SProporo da folha de salrios em relao ao faturamento do empreendimento. Este ndice mostra quanto do faturamento est comprometido com o pagamento de salrios. Neste caso, uma proporo maior ou igual a 0,5 receber escore igual a 1. No intervalo entre zero e 0,4, multiplica-se o resultado por 2.R3 IProporo do investimento local no lucro obtido no exerccio anterior pelo empreendimento. Mostra a capacidade de alavancagem da empresa para assegurar uma taxa de crescimento natural em longo prazo e/ou de modernizao e ampliao de sua participao no mercado local.R4 - NProporo do fluxo comercial lquido do empreendimento em relao ao faturamento. As exportaes lquidas possibilitam empresa ampliar sua capacidade instalada, os nveis de competitividade global, ampliar o emprego e a renda no local. Considerando que grande parte dos empreendimentos em operao em vrios setores apresentam pequena participao no mercado nacional e internacional, considera-se que uma proporo maior ou igual a 0,5 receba um valor igual a um. Nos demais casos, procedem-se como em R2.R5 - FAMedidas adotadas de qualidade e sustentabilidade ambiental (presena/ausncia). Este um ndice mdio que tenta captar as principais iniciativas da empresa para operar com processos de baixo impacto sobre o meio ambiente, primando por produto de qualidade total.R6 - CSIndicador mdio de formao de capital social do empreendimento. um indicador mdio de seis aspectos que propiciam uma boa capacidade de formar capital social.R7 - CHIndicador mdio de formao de capital humano do empreendimento. o valor mdio entre dois tipos de iniciativa de formar capital humano na empresa.R8 - TIndicador mdio de intensidade tecnolgica do empreendimento. uma mdia entre seis tipos de ao envolvendo a gerao de tecnologia e conhecimentos, cobrindo as principais formas de desenvolvimento tecnolgico. 7.1.2 Variveis reais e estrutura de pesos Os pesos atribudos a cada varivel empregada na qualificao dos empreendimentos so determinados com base em variveis reais correspondentes, relativas a cada estado da Amaznia Legal. Esta opo de empregar as estatsticas de estado como, deve-se ausncia de dados para tais variveis em nvel de localidades do empreendimento. Esta estrutura de peso, portanto, deve ser alterada de conformidade com a produo de estatsticas por parte do IBGE, ADA e outras instituies de referncia para locais e algumas das variveis ou proxies. As variveis que do origem a essa estrutura paramtrica so apresentadas na Tabela 2, relativo a cada estado da Amaznia Legal. , pois, uma maneira de diferenciar os critrios de acordo com a localizao que, por falta de dados, engloba todo o estado, tendo em vista o mesmo leque de variveis que constam no empreendimento e s esto disponveis para os estados. Cada xij obtido inicialmente da diviso da varivel no estado pelo seu respectivo valor para a regio como um todo, conforme descrito no Quadro 3. Tabela 2 Variveis definidas para gerar a estrutura de pesos para orientar a aplicao dos incentivos fiscaisEstadoSomaVariveis reais e proxies relativizada por empreendimentoCSIEXFACSCHLACX1x11x12x13x14x15x16x17x18AMX2x21x22x23x24x25x26x27x28APX3x31x32x33x34x35x36x37x38MAX4x41x42x43x44x45x46x47x48MTX5x51x52x53x54x55x56x57x58PAX6x61x62x63x64x65x66x67x68ROX7x71x72x73x74x75x76x77x78RRX8x81x82x83x84x85x86x87x88TOX9x91x92x93x94x95x96x97x98Observao: Os coeficientes so dados pelo valor das variveis, em cada estado, dividido pelo valor obtido para a Amaznia Legal. Ou seja, obtm-se a participao de cada varivel, em dado estado, na Amaznia Legal. A definio das variveis e das proxies empregadas na determinao dos pesos apresentada no Quadro 3, relativo ao ano 2000. Quadro 3 Definio de variveis reais empregadas na determinao da matriz de pesos.Varivel ou proxyDescrio da varivel ou proxy em cada estado da Amaznia Legal.X1 - CDespesa per capita de consumo das famlias e do governo para o estado da Amaznia Legal onde se localiza o empreendimento requisitante de incentivo fiscal. Toma-se o valor das despesas de consumo de cada estado e faz-se a relativizao para a Amaznia Legal.X2 SSalrio mdio pago s pessoas ocupadas nos segmentos pblicos e privados (salrio/nmero de pessoas ocupadas). Toma-se o valor dos salrios mdios de cada estado e faz-se a relativizao para a Amaznia Legal.X3 IInvestimento per capita planejado pelas empresas e governo na forma de formao bruta de capital fixo (investimento/nmero de pessoas ocupadas). Toma-se o valor das despesas de investimento de cada estado e faz-se a relativizao para a Amaznia Legal.X4 - EXFluxo de exportao per capita de cada estado da Amaznia Legal. Toma-se o valor do fluxo de cada estado e faz-se a relativizao para a Amaznia Legal.X5 - FArea desmatada per capita em ha utilizada como proxy dos fatores ambientais. Toma-se o valor da rea de cada estado e faz-se a relativizao para a Amaznia Legal.X6 - CSValor per capita dos gastos totais aplicados em sade, educao, seguridade e outros servios coletivos, sociais e pessoais. Toma-se o valor aplicado de cada estado e faz-se a relativizao para a Amaznia Legal.X7 - CHndice de desenvolvimento humano como proxy do capital humano. Toma-se o valor do ndice de cada estado e faz-se a relativizao para a Amaznia Legal.X8 - LLucro bruto por pessoa ocupada. Toma-se o valor do lucro de cada estado e faz-se a relativizao para a Amaznia Legal. Matematicamente, tem-se:  EMBED Equation.3  Para calcular a matriz de pesos P = [(ij] tomou-se a proporo das participaes relativas de cada varivel [xij] por estado na Amaznia, dada como na frmula a seguir:  EMBED Equation.3 (10) assim, o peso atribudo varivel consumo (X1 C) no estado do Acre, dado por:  EMBED Equation.3 (11) Tabela 3 Variveis definidas para gerar a estrutura de pesos para orientar a aplicao dos incentivos fiscais.EstadoSomaVariveis reais e proxies relativizada por empreendimentoCSIEXFACSCHLAC1(11(12(13(14(15(16(17(18AM1(21(22(23(24(25(26(27(28AP1(31(32(33(34(35(36(37(38MA1(41(42(43(44(45(46(47(48MT1(51(52(53(54(55(56(57(58PA1(61(62(63(64(65(66(67(68RO1(71(72(73(74(75(76(77(78RR1(81(82(83(84(85(86(87(88TO1(91(92(93(94(95(96(97(98 7.2 Operacionalidade do modelo A specificao matricial do modelo dada pela seguinte forma:  EMBED Equation.3 (12) em que: P a matriz de pesos de dimenso (9 estados x 8 variveis), mantida fixa para cada estado por um certo perodo de tempo suficientemente longo para a disponibilidade das estatsticas por parte do IBGE; R uma matriz de parmetros de empreendimentos de dimenso (8 variveis x n empreendimentos); Id uma matriz de indicadores de qualificao de empreendimentos de dimenso (9 estados x n empreendimentos).  EMBED Equation.3 ;  EMBED Equation.3   EMBED Equation.3  A matriz Id apresenta os resultados dos indicadores para enquadrar os empreendimentos e, ao mesmo tempo, replica o resultado de um empreendimento identicamente avaliado, comparativamente, nas condies das demais unidades federativas da Amaznia Legal. Desse modo, possvel enquadrar o empreendimento na escala de zero a um e observar os parmetros que precisam ser melhorados para se alcanar o resultado de otimalidade da demanda efetiva. possvel, portanto, avaliar o empreendimento dentro da realidade de seu estado, o que reduz muito os juzos de valor quanto contrapartida de aplicao dos incentivos fiscais e qualifica a metodologia. A estimativa de Id gerada para um empreendimento no Acre, por exemplo, identificado por (11, indica sua posio em relao s condies idealizadas como fortuitas para que o incentivo fiscal possa influenciar a economia regional rumo a sua plena capacidade produtiva, fazendo crescer a renda e o produto simultaneamente. Nesta perspectiva, os empreendimentos sero submetidos a um tipo de julgamento claro e com regras conhecidas, de modo que as empresas pleiteantes de incentivos fiscais tm condies de se preparar ex ante para obterem os incentivos e continuarem contribuindo mais fortemente para o desenvolvimento sustentvel da Amaznia. O resultado do clculo poder orientar a concesso ou incentivo fiscal de pelo menos duas maneiras. A primeira se aplica diretamente o resultado sobre o tributo devido de modo que quanto mais prximo de 1, o Id, portanto, quanto mais interessante o empreendimento para um desenvolvimento sustentado, maior o incentivo fiscal. A segunda considera o Id para selecionar o empreendimento da poltica de concesses fiscais e orientar contrapartida para superar fragilidades visveis. No segundo modo, a estrutura de resultados para selecionar os empreendimentos e orientar uma contrapartida na aplicao dos incentivos, visando mudar o comportamento de algumas variveis de maior interesse local e/ou regional, colocada da seguinte maneira: Id  EMBED Equation.3  0,75Empreendimentos modelos que devem ser estimulados mantendo sua estratgia de crescimento com sugesto orientadora adicional dos incentivos fiscais concedidos, quando for o caso, uma vez que j esto enquadrados nas perspectivas da ADA para o desenvolvimento sustentvel da Amaznia.0,50  EMBED Equation.3  Id < 0,75Empreendimentos que esto na faixa de transio entre o crescimento desequilibrado e o crescimento eqitativo, devendo orientar a aplicao dos incentivos para superar diferenas nas variveis fundamentais.0,30  EMBED Equation.3  Id < 0,50Empreendimento que se encontra praticamente incapaz de contribuir para o desenvolvimento equilibrado da Regio e, por essa razo, exige contrapartida detalhada para orientar a aplicao dos incentivos na superao das incongruncias apontadas.Id < 0,30Empreendimento no se enquadra no perfil do desenvolvimento sustentvel. A idia , pois, alavancar o crescimento econmico diminuindo a desigualdade regional de forma ascendente, ou seja, partindo-se do empreendimento em nvel micro e se disseminar para os setores econmicos em nvel macro e da, disseminando seus efeitos para toda Amaznia. 7.3 A alterao estratgica da estrutura de pesos A estrutura de pesos discutida em 7.1.2 expressa a situao atual das variveis tratadas em cada estado. Isso quer dizer que os empreendimentos que se situem abaixo da mdia das variveis mais significativas sero privilegiados, isto , sero estimulados a alcanar as mdias de seus estados. Esta a situao aqui proposta como padro. Todavia, os estados da Amaznia Legal, por seus canais de pactuamento de prioridades estratgicas, considerando os APL e/ou setores econmicos, podem alterar os sistemas de pesos, induzindo, assim, as empresas a enfatizarem outras proxies para as variveis que no as indicadas estatisticamente. Em doto caso, como apresentado em 7.1.1 e 7.1.2, de acordo com a disponibilidade de estatsticas deve adotar novas prioridades para contemplar os arranjos produtivos locais e/ou setores econmicos de interesse para os estados da regio amaznica. 7.4 A formao de fundos de investimento com base no valor (1-Id) Como discutido no segmento 3, uma concesso fiscal escalonada a partir de Id (seja por aplicao direta, seja por mecanismos de seleo) tende a gerar um resultado sub-timo ou de segundo melhor (second best) na perspectiva do desenvolvimento regional, pois pode implicar em vazo fiscal equivalente a (1 - Id) da base sobre a qual se calcula o incentivo. legtimo, portanto, por em discusso a formao de fundo para investimento na regio derivado desse valor. Um fundo de Cincia & Tecnologia, por exemplo, indicado pelo Plano Amaznia Sustentvel como uma necessidade incontornvel para o desenvolvimento sustentvel da regio amaznica, poderia se assentar nessas bases. 7.5 Simulao de resultados Para simular os resultados, foi construda uma matriz de dados sobre as variveis reais de cada estado da Amaznia Legal, para o ano de 2000. A partir dessa base de dados, determinou-se a matriz de pesos a ser empregada pela ADA no ato da anlise e sugesto de alocao dos incentivos fiscais nos empreendimento regionais contemplados. Cada estimativa obtida para os parmetros revela uma necessidade maior ou menor de orientao para alocao dos incentivos fiscais concedidos aos empreendimentos regionais selecionados ou a parcela do tributo devido orientado para o desenvolvimento regional. Objetivamente, o caso de um empreendimento realizado no estado do Acre, o indicador de qualificao dado pela seguinte equao:  EMBED Equation.3 (13)Para um segundo empreendimento no mesmo estado, tem-se:  EMBED Equation.3 (14)O n-simo empreendimento dado pela equao (15). Esse processo, portanto, pode ser repetido para os demais estados, tornando o modelo geral.  EMBED Equation.3 (15)Observa-se que a linha da matriz de pesos relativa ao estado do acre mantida, fazendo variar apenas os indicadores de cada varivel obtidos diretamente nos empreendimentos que pleiteiam o incentivo fiscal. A evidncia de uma aplicao prtica feita atribuindo-se valor aos parmetros de um dado empreendimento do segmento de madeira, inicialmente, sem identificao de sua localizao. Assume-se o exemplo de uma empresa representativa do setor madeireiro, tomando os valores mdios das variveis proxies, portanto, considerada como vlido para cada estado, apenas para dar oportunidade de aplicao do modelo e testar sua operacionalidade. A Tabela 4 apresenta os valores mdios para um empreendimento representativo da atividade madeireira. Os dados foram obtidos do livro A Competitividade Sistmica das Empresas de Madeira da Regio Norte e dos relatrios de pesquisa Configurao e Competitividade do Cluster de Madeira Serrada e Artefatos do Estado do Par e Organizao e Competitividade das Empresas da Indstria de Mveis do Par: 1990 2000. Tabela 4 Valores simulados para um empreendimento do setor madeireiro da Amaznia.Varivel realVarivel proxyEmpreendimento E1ParmetroValor de E1CR1r110,80SR2r210,35IR3r310,20NR4r410,30FAR5r510,53CSR6r610,35CHR7r710,50TR8r810,30 Fonte: Santana (2002); Santana e Amin (2003); David e Santana et al. (2003). A matriz de pesos para os estados da Amaznia apresentada na Tabela 5. Pelo que se observa, os pesos mais baixos, para alguns estados, as variveis como exportao - EX (AC, AM, AP, RO e TO), investimento - I (AC, MA, MT, RR e TO), fatores ambientais FA (AM, AP e RR), capital social (AP, MA, MT, PA e RO), de modo que os empresrios j conhecem a priori os pontos frgeis dos estados. Aplicando a equao 13 aos dados das Tabelas 4 e 5, tem-se:  EMBED Equation.3   EMBED Equation.3  Tabela 5 Pesos atribudos s variveis definidas para orientar a aplicao dos incentivos fiscais.EstadoSomaVariveis reais relativizada por estado da Amaznia LegalCSIEXFACSCHLAC1,00.1485140.1970960.0295840.0021370.1612150.2176970.1437310.100025AM1,00.1223020.1569450.1181530.0646740.0185130.2666590.1233650.129390AP1,00.1236910.1339650.3107310.0956480.0339750.0258780.0823300.193781MA1,00.1104570.1111910.0555850.2350210.1464990.0241280.1868630.130256MT1,00.1439680.0859680.0908790.2091610.2296400.0351520.1115630.093670PA1,00.0697420.0794610.1609700.2986190.1337590.0135140.1084970.135438RO1,00.1781690.1195760.1334560.0008950.2104770.0847390.1325270.140162RR1,00.0982800.1168070.0425940.1439270.0796890.3372030.1106010.070899TO1,00.1540750.1522250.0055570.0139280.2064210.1398370.2335990.094359Fonte: Contas Regionais do Brasil (2003); Matriz de Insumo-Produto (2003). O empreendimento gerou um escore que o enquadra em situao abaixo da faixa intermediria, cabendo a ADA exigir uma contrapartida da empresa para superar os problemas nas variveis cujos parmetros so baixos (Tabela 6, coluna 2). Elevando-se os escores das proxies FA, CS, CH e T para 0,90, obter-se-ia um (11 = 0,7548 (Tabela 6, coluna 3). Isto significa que se este movimento se reproduzir de forma generalizada, em longo prazo, pode-se gerar nova trajetria para o desenvolvimento regional. Empregando-se a equao 12, obtm-se os indicadores relativos aos (i1 para os dois exemplos. Os resultados dessa operao so apresentados na Tabela 6, coluna 2. Tabela 6 Valores obtidos para o empreendimento do setor de madeira.EstadoIndicador Id 1E1 2E1 simulado (i1) 3E1 simulado (i2) 4Acre(110.45790.75480.7734Amap(210.39940.67990.7767Amazonas(310.36300.53900.7637Maranho(410.42750.64790.7752Mato Grosso(510.44410.64920.7874Par(610.37590.55750.7735Rondnia(710.46090.72250.8029Roraima(810.40800.70980.7929Tocantins (910.48530.78860.7975 Pelos resultados, observa-se que as alteraes sugeridas como contrapartida s obteriam pleno sucesso se o empreendimento fosse localizado nos estados do Acre e do Tocantins. Esse exemplo, se enquadra na referncia setorial de crescimento econmico, uma vez que a dimenso e recorrncia em todos os estados da Amaznia permitem ser tratado como setor florestal (Tabela 6, coluna 3). Nos demais estados, em funo da estrutura de pesos, outras mudanas em variveis especficas devem ser sugeridas. Por exemplo, melhorando o escore de investimento para 0,8 e de exportao para 0,7 o empreendimento seria coroado de xito em qualquer localidade da Amaznia Legal (Tabela 6, coluna 4). Um outro caso de aplicao pode ser apresentado, tomando-se uma empresa do APL de Frutas do estado do Par como exemplo. Os escores atribudos a esta empresa esto na Tabela 7. Aplicando a equao 13 aos dados das Tabelas 5 e 7, tem-se.  EMBED Equation.3  Tabela 7 Valores simulados para um empreendimento do APL de Frutas da Mesorregio do Nordeste Paraense.Varivel realVarivel proxyEmpreendimento E1ParmetroValor de E1CR1r110,80SR2r210,40IR3r310,50NR4r411,00FAR5r510,75CSR6r610,68CHR7r710,75TR8r810,70Fonte: Santana (2004). Neste caso especfico, o Id caiu no intervalo prximo ao limite superior indicando que a empresa j vem atuando dentro da perspectiva trabalhada pela ADA, devendo a contrapartida da empresa ser orientada para maximizar os fatores de maior dinmica para manter e/ou ampliar sua competitividade no mercado global. Esse empreendimento representativo da referncia local de APL, de modo que se o incentivo fiscal apia um conjunto de empreendimentos nesse local fortalece o desenvolvimento do APL de frutas do estado do Par. 7. Considerao final oportuno ressaltar que, embora simples, essa metodologia contempla todas as variveis consideradas como relevantes para estudos do crescimento econmico dentro do mais recente aporte terico do desenvolvimento endgeno. As variveis so: capital fsico (incorporado na varivel investimento), capital humano (envolvendo a fora de trabalho e sua habilidade, conhecimento e experincia), capital social (servios coletivos e sociais, educao, sade, saneamento, seguridade, associaes) e fatores ambientais (forma de utilizao dos recursos naturais). Espera-se que, a partir daqui, ajuste-se mais um pilar de uma nova institucionalidade da ao federal para o desenvolvimento da Amaznia Legal, na qual os incentivos fiscais podero constituir instrumento capaz de estabelecer as bases para o acompanhamento tcnico de cada empreendimento e para a orientao do investimento, contribuindo, assim, para a consolidao de uma nova trajetria de crescimento, agora sustentvel, da economia regional. H uma consonncia clara do modelo aqui proposto como tambm o Plano Amaznia Sustentvel (PAS) e a Poltica Nacional de Desenvolvimento Regional (PNDR), vez que o conjunto de proxies introduzidas permitem orientar a estruturao dos pilares de sustentao dos APL a partir dos empreendimentos contemplados com incentivos fiscais. 8. Bibliografia AGHION, P.; HOWITT, P. Endogeneous growth theory. London: MIT Press, 1998. BARQUERO, A. V. . Desenvolvimento endgeno em tempos de globalizao. Porto Alegre: FEE, 2001. 280p. BLANCARD, O. Macroeconomia: teoria e poltica econmica. Rio de Janeiro: Campus, 1999. CONTAS REGIONAIS DO BRASIL 2001. Rio de Janeiro: IBGE, 2003. (Contas Nacionais, 11). HIRSCHMAN, A.O. The strategy of economic development. New York; Yale university Press, 1958. KEYNES, J.M. A teoria geral do emprego, do juro e da moeda. So Paulo: Atlas, 1982. FUJITA, M, KRUGMAN, P, VENEBLES, A. J. Economia espacial: urbanizao, prosperidade econmica e desenvolvimento humano no mundo. 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PAGE  PAGE 17  EMBED Excel.Sheet.8  TUX}  /012WXYrstuvwxyz׽׵ׇ׵yjqUmHnHu&j>*B*UmHnHphuj{UmHnHujUmHnHumHnHu&j>*B*UmHnHphu mHnHu0JmHnHuj0JUmHnHuj5CJ U5CJ 5CJ5/'TUVWX}$`a$$`}~ $x`a$$`a$`x{K;  x n " s u v w x y ( $`a$$hx^h`a$ %  % $x`a$Z[\uvwxyz{|}ϵ߯ׯכύ߯ׯykjSUmHnHu&j>*B*UmHnHphuj]UmHnHu&j>*B*UmHnHphu mHnHujgUmHnHujUmHnHumHnHu0JmHnHuj0JUmHnHu&j>*B*UmHnHphu**+,EFGHIJKLMhijk ɽɯɽɽɍɽyo0J6mHnHu&j>*B*UmHnHphuj?UmHnHu&j>*B*UmHnHphujIUmHnHujUmHnHumHnHu&j>*B*UmHnHphu0JmHnHu mHnHuj0JUmHnHu+   4 5 6 8 9 : ; < = X Y Z [          5 6 ïÍj! UmHnHu&j>*B*UmHnHphuj+UmHnHu&j>*B*UmHnHphu0JmHnHu mHnHuj0JUmHnHuj5UmHnHujUmHnHumHnHu-6 7 8 V W X q r s u v w x y z  I J K L ϵ߯ׯכύ߯ׯynan0J6H*]mHnHu0J6]mHnHu&j >*B*UmHnHphuj UmHnHu&j >*B*UmHnHphu mHnHuj UmHnHujUmHnHumHnHu0JmHnHuj0JUmHnHu&j >*B*UmHnHphu&L M N g h i k l m n o p       ! 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Ttulo 1$@&5B@B Ttulo 2$<@&`:CJL@L Ttulo 3$<@&5CJOJQJ\^JaJ6A@6 Fonte parg. padroBC@B Recuo de corpo de texto, @, Rodap  C"0)@0 Nmero de pgina8B@"8 Corpo de texto `LR@2L Recuo de corpo de texto 2$a$TS@BT Recuo de corpo de texto 3 $xa$B*2@2  Analtico 2 ^2@2  Analtico 3 ^.U@q. Hyperlink >*B*phFP@F Corpo de texto 2$x`a$NON Bibliografia$W^`Wa$ aJmH sH 2@2  Analtico 1 `2@2  Analtico 4 ^2@2  Analtico 5 ^2@2  Analtico 6 ^2@2  Analtico 7 ^2@2  Analtico 8 ^2@2  Analtico 9 ^J@J Texto de nota de rodap!CJaJ@&@!@ Ref. de nota de rodapH*2@22 Cabealho # C"JQ`BJ Corpo de texto 3$$`a$5CJ$ !G !$'TUVWX}~x{K;xn"suvwxy( ) 6 7 j;SWXYZbcay}~V !%&'?CDEN\ 12###7$8$u((?*++++++++++ ,,,,,,Z,[,d,,,,,,----}1555550616:<>>>C?D?E?AAAADDEEElBlFlGlIlLlPlTlXl\l`ldlhlllpltlxlyl|llllllllllllllllllllllllllllllllllllmm m mmmmmmm#m'm+m/m3m7m;m?mCmDmmm@prrrrrrrss%sEtFtMt{u|uuvvvxxxyyyRzSz[zzzz{{{{{~#πЀрҀԀր؀ۀހ  $(,0458;?CGKOSW[\_bfjnrvz~āȁ́Ёсԁׁہ߁ "%)-159=AEF LMTWX_12967?؇هcdl bz{ՋcdkpŒŌnjˌόӌ׌یߌ #'+/3479=AEIMQUYZ]_cgkosw{ÍǍˍ̍ύэՍٍݍ 9ykʏ9:kl NruvٙКěśϛ+]ןϠӣ#&ŦƦçȧɧNDESbvwxy¬Ƭˬ̬ϬҬ֬۬ܬ߬ Z[5MNW  )2;DMV_`cgpyɰҰ۰"+4=FOPSW`ir{±˱Աݱ $-6?@CGPYbkt}IJͲֲ߲+,-ɵ  "35FHINRY`ghnryƶͶζڶ޶  '.56>BIPWXcgnu|}~+ܺ01:˻̻ͻλػ  !$'+0147;@ADGKPQSVZ_`wx0B@NXXGW000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000(00000(000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000*000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000(000000000000000000000000000000000000*000*00*0000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000000@#0@0@0@0 0  6 L @ a# 0=ANXDfpp`אfhݺ1 mrstuvwz~}( b#/Z09IMTUUV`VVoWWXXXYZ@[[[V\c]!^noooGpp qvwEx}τ?Lًcwϑy]vưҴPHg W|:˿ @_Xnpqxy{|}o 1Xsuvx[vxy{+FHIKj589;Z7Wruvx Mhkln "ARmpqs;OQauw ';= -/###+++++++, ,...a/u/w/E0Y0[0>>>D EEAZEI#Zf{+Ϡ@@@@@ @ @MM5 ###(/6>AEITZf{8\ң \^##l$s$$$D&J&B'D'((*(_,c,,,,,--<1F111118899S:X:\:f:8;>;?;D;N>Y>*B.BBBBBBBBBDDDDAJHJJJeNtNQQ;Q?Q1Z8Z$_+_g&giknkkkmmpprrss ~~@G $)ߊ&);H +աۡܡ%ũ\a/6 6=+12;[bDIJP ) *  B hZ\EG<=\^)),,,!,_,c,d,i,,,,,----22_5g555::Z:\:<<SBUBDD"GG'JJOOHPQPPPRRlSmSWW^WmW Z Z n noorr8u9uww  #$'(+,/03;>?BCFGJKNORSVz}~Áāǁȁˁ́ρׁځہށ߁ %(),-014589<=@AD_^_FO,-IKKM !34FGXb:G'(9;RwAHNVWru&vk33333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333333X !' ++++,,EETEZEJRaRT.TTTTUUUOViVVVWWjjkkkkll:lBllltlllllm m7m?mrr29:lӣçɧRY EFNYnyڶ'>Icn}1:Zv;ada,C:\ADA Incentivo Fiscal\IsenoFiscal V4.doc>^`o(.^`.pLp^p`L.@ @ ^@ `.^`.L^`L.^`.^`.PLP^P`L.>;SWXay}~ !%&'?CD ++++++++++ ,,,,,,Z,[,d,,,,,,---DDDEEElBlFlGlIlLlPlTlXl\l`ldlhlllpltlxlyl|llllllllllllllllllllllllllllllllllllmm m mmmmmmm#m'm+m/m3m7m;m?mCmDmprrrrrrss%sEtFtMt{u|uuvvvxxxyyyRzSz[zzzz{{πЀрҀԀր؀ۀހ  $(,0458;?CGKOSW[\_bfjnrvz~āȁ́Ёсԁׁہ߁ "%)-159=AEF LMTWX_12967?؇هcdl bz{ՋcdkpŒŌnjˌόӌ׌یߌ #'+/3479=AEIMQUYZ]_cgkosw{ÍǍˍ̍ύэՍٍݍ y:uvٙКěśϛϠӣ&ŦƦçȧɧDESbvwxy¬Ƭˬ̬ϬҬ֬۬ܬ߬ [MN  )2;DMV_`cgpyɰҰ۰"+4=FOPSW`ir{±˱Աݱ $-6?@CGPYbkt}IJͲֲ߲ "5HINRY`ghnryƶͶζڶ޶  '.56>BIPWXcgnu|}~01˻̻ͻλػ  !$'+0147;@ADGKPQSVZ_`@XqDqDms@AP@UnknownGz Times New Roman5Symbol3& z Arial3z Times"q%2&Ez1VisXr!n20dI 3QH&CRITRIOS PARA CONCEDER ISENO FISCALAntonio Cordeiro de SantanaadaCompObj6o